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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Código Penal para a Armada (1891)
Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 56 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 2º, b, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Falsidade Administrativa
Estado de sítio
Crime sexual (DPM)
Estupro presumido
Violência sexual
Violência sexual, dedução
Movimento Revolucionário pós-1935
Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Areias
Cartório de Registro Geral e de Hipotecas de Areias
Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Artigos 4º e 7º
Revisão Criminal 465
Revisão Criminal n. 397
Processo n. 172/1936
Navio Winduk
Decreto-Lei n. 406, de 4 de maio de 1938, art. 65
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º
Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940
Decreto-Lei n. 14.834, de 23 de fevereiro de 1942
Decreto-Lei n. 4.129, de 25 de fevereiro de 1942, art. 1º
Processo n. 42/1937-TSN
Processo n. 3.293/1943-TSN
Processo n. 3.256-TSN
Processo n. 2.996-TSN
Apelação n. 1.684-TSN
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º
Correios e Telégrafos
Processo nº 318-TSN
Decreto-Lei 5.428 de 27 de abril de 1943 - art. 5
Retroatividade da lei
Estado de guerra, começo
Estado de guerra, declaração
Reabilitação, revogação
Decreto-Lei n. 7.474, de 18 de abril de 1945
Nazismo
Revisão Criminal n. 549
Levante do 2º BC
Revisão Criminal n. 526
Sonegação fiscal
Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 5º
Código Penal Militar (1969)
Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 130 do Código Penal Militar (1969)
Art. 232 do Código Penal Militar (1969)
Art. 123 do Código Penal Militar (1969)
Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
Art. 312 do Código Penal Militar (1969)
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