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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Procuradoria-Geral da Justiça Militar, parecer
Produto do crime
Progressão de regime de cumprimento de pena
Progressão funcional
Proibição
Promoção
Promoção Militar Post Mortem
Pronunciamento
Propaganda Desleal
...
Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
Crimes contra a pátria
Recursos
Homicídio
Homicídio simples (DPM)
Crimes contra a propriedade
Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935
Crimes contra a integridade, independência e dignidade da nação
Informação ou auxílio ao inimigo
Insubordinação e violência
Cobardia qualificada
Incitamento em presença do inimigo
Descumprimento do dever militar
Rendição ou capitulação
Omissão de vigilância
Tolerância culposa
Crime contra a incolumidade pública em tempo de guerra
Falta de apresentação
Incitamento (favorecimento ao inimigo)
Prolongamento de hostilidades
Lesão corporal leve em tempo de guerra
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 180
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 176
Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46
Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943
Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
Crimes contra o dever funcional
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944)
Crimes contra a pessoa
Decreto-Lei n. 4.166, de 11 de março de 1942
Peculato-furto
Peculato culposo
Distribuição de Propaganda Subversiva
Ameaça
Paralisação de Serviço Público
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938
Mudança de Ordem Política e Social mediante Ajuda Estrangeira
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 – Art. 31
Recurso Criminal
Não inclusão de nome em lista
Violência arbitrária (DPM)
Crime contra a administração da Justiça Militar
Desacato a autoridade judiciária militar
Denunciação caluniosa (DPM)
Autoacusação falsa (DPM)
Falsa perícia (DPM)
Favorecimento pessoal (DPM)
Alistamento Militar
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Código Penal para a Armada (1891)
Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 56 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 2º, b, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
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