- BR DFSTM 002-001-001-002-589/1945
- File
- 22/06/1944 a 29/05/1947
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/06/1944.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
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- Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
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Abuso de requisição militar
- Direito Penal Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade
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