- 002-002-001-005-001-apelacao-157-1922
- File
- 09/08/1922 a 15/09/1922
Part of Justiça Militar da União
Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.
Supremo Tribunal Militar
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- Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 86 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
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Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
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Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.
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- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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- Art. 180 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 157 do Código Penal Militar (1944)