Subjects
- Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931
- Homicídio
- Homicídio culposo
- Crime contra a segurança da pessoa e da vida
- Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar
- Habeas corpus liberatório
- Art. 237 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 299 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 265 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 259 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 464
- Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 258 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 260 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 12 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 16 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 17 do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), prevalência
- Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 44 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 46 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 65 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 73 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 74 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 85 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 90 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 91 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 94 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 111 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 115 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 119 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 228 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 231 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 242, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 245 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 246 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 261 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 270 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 283 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
Results 901 to 1000 of 3554
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
- Lei do Serviço Militar
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Equivalent terms
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Associated terms
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
0 Results for Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Most recent
We couldn't find any results matching your search.
Export
- SKOS
Results
- 0
Broader term
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
No. narrower terms
- 0