- BR DFSTM 002-001-003-003-388/1970
- File
- 01/06/1968 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
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Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 13
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 2
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 31
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 34
- NT Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 7
- NT Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953
- NT Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 24
- NT Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º
- NT Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 40
- NT Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 9º
Equivalent terms
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
Associated terms
Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
22 Results for Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN)
Recurso Criminal n. 4.198/1966
- BR DFSTM 002-002-003-003-002-4198-1966
- File
- 08/07/1966 a 04/10/1966
Part of Justiça Militar da União
Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor ...
Superior Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn
- File
- 08/08/1966 a 21/10/1971
Part of Justiça Militar da União
Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Recurso Criminal n. 4.203/1966
- BR DFSTM 002-002-001-005-002-4203/1966
- File
Part of Justiça Militar da União
A Promotoria da 2º Auditoria da Aeronáutica denuncia Manuel Barata Antunes. Aos 30 de março de 1966, fiscais da SUNAB, em fiscalização ao estabelecimento Panificação Jõao Ribeiro Ltda, do qual Manuel Barata Antunes (um dos sócios) é responsável, c...
Inquérito Policial Militar n. 102/64
- BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964
- Peça
- 18/05/1964 a 11/05/1966
Part of Justiça Militar da União
IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Mou...
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
- BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969
- File
- 29/12/1967 a 02/07/1969
Part of Justiça Militar da União
Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades ...
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-28828/1967
- File
- 19/04/1967,15/09/1967
Part of Justiça Militar da União
O advogado, Dr. Francisco Cardoso de Vasconcellos, por meio deste Habeas Corpus, solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão da denúncia elaborada pelo representante do Ministério Público Militar à Auditoria da 8ª Região Militar contra o pa...
Inquérito Policial Militar n. 155/1964
- BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
- Peça
- 04/04/1964 a 09/10/1964
Part of Justiça Militar da União
Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na...
Ministério da Aeronáutica*
- BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972
- File
- 30/10/1964 a 30/03/1973
Part of Justiça Militar da União
Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica...
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980
- File
- 13/05/1980 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União
Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-28808/1967
- File
- 07/04/1967,18/07/1967
Part of Justiça Militar da União
O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio...
- BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967
- File
- 06/06/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968
- File
- 09/01/1968 a 14/06/1968
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980
- File
- 23/07/1980 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União
Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967
- File
- 07/12/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975
- File
- 10/07/1974 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-518/1979
- File
- 04/02/1978 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
- File
- 18/05/1966 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
- BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979
- File
- 08/05/1967 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União
Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.
Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
- BR DFSTM 002-001-003-003-802/1980
- File
- 13/06/1979 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União
Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979
- File
- 09/02/1966 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União
Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980
- File
- 28/05/1980 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*