Subjects
- Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931
- Homicídio
- Homicídio culposo
- Crime contra a segurança da pessoa e da vida
- Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar
- Habeas corpus liberatório
- Art. 237 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 195 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 299 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 265 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 171 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 259 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 464
- Art. 196 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 258 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 260 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 139 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 140 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 10 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 12 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 16 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 17 do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), prevalência
- Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 44 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 46 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 65 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 73 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 74 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 82 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 85 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 90 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 91 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 94 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 95 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 111 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 115 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 119 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 126, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 128 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 168 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 169 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 179 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 228 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 231 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 242, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 245 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 246 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 261 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 270 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 283 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
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- Crime militar em tempo de guerra
- Crime contra a pessoa em tempo de guerra
- Lesão corporal em tempo de guerra
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