- BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975
- File
- 28/01/1974 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Equivalent terms
Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
Associated terms
Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- RT Crime Militar
- RT Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- RT Motim
- RT Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
2 Results for Art. 130 do Código Penal Militar (1944)
- BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975
- File
- 03/04/1972 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*