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    • Crime militar em tempo de guerra
    • Favorecimento ao inimigo
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    • Incitamento (favorecimento ao inimigo)
    • Incitamento em presença do inimigo
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    Art. 344 do Código Penal Militar (1969) Crimes contra a pátria Recursos Homicídio Homicídio simples (DPM) Crimes contra a propriedade Decreto n. 463, de 29 de novembro de 1935 Crimes contra a integridade, independência e dignidade da nação Informação ou auxílio ao inimigo Insubordinação e violência Cobardia qualificada Incitamento em presença do inimigo Descumprimento do dever militar Rendição ou capitulação Omissão de vigilância Tolerância culposa Crime contra a incolumidade pública em tempo de guerra Falta de apresentação Incitamento (favorecimento ao inimigo) Prolongamento de hostilidades Lesão corporal leve em tempo de guerra Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 180 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 176 Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46 Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943 Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932 Crimes contra o dever funcional Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944) Crimes contra a pessoa Decreto-Lei n. 4.166, de 11 de março de 1942 Peculato-furto Peculato culposo Distribuição de Propaganda Subversiva Ameaça Paralisação de Serviço Público Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938 Mudança de Ordem Política e Social mediante Ajuda Estrangeira Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 – Art. 31 Recurso Criminal Não inclusão de nome em lista Violência arbitrária (DPM) Crime contra a administração da Justiça Militar Desacato a autoridade judiciária militar Denunciação caluniosa (DPM) Autoacusação falsa (DPM) Falsa perícia (DPM) Favorecimento pessoal (DPM) Alistamento Militar Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 Código Penal para a Armada (1891) Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 56 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 2º, b, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891) Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)

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              Favor ao inimigo

              • RT Art. 356 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 266 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)

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              • Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
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