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    • Penitenciária
    • Penitenciária, alteração
    Favorecimento pessoal (DPM) Alistamento Militar Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 Código Penal para a Armada (1891) Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 56 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 2º, b, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891) Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Falsidade Administrativa Estado de sítio Crime sexual (DPM) Estupro presumido Violência sexual Violência sexual, dedução Movimento Revolucionário pós-1935 Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Areias Cartório de Registro Geral e de Hipotecas de Areias Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Artigos 4º e 7º Revisão Criminal 465 Revisão Criminal n. 397 Processo n. 172/1936 Navio Winduk Decreto-Lei n. 406, de 4 de maio de 1938, art. 65 Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940 Decreto-Lei n. 14.834, de 23 de fevereiro de 1942 Decreto-Lei n. 4.129, de 25 de fevereiro de 1942, art. 1º Processo n. 42/1937-TSN Processo n. 3.293/1943-TSN Processo n. 3.256-TSN Processo n. 2.996-TSN Apelação n. 1.684-TSN Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º Correios e Telégrafos Processo nº 318-TSN Decreto-Lei 5.428 de 27 de abril de 1943 - art. 5 Retroatividade da lei Estado de guerra, começo Estado de guerra, declaração Reabilitação, revogação Decreto-Lei n. 7.474, de 18 de abril de 1945 Nazismo Revisão Criminal n. 549 Levante do 2º BC Revisão Criminal n. 526 Sonegação fiscal Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 5º Código Penal Militar (1969) Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 130 do Código Penal Militar (1969) Art. 232 do Código Penal Militar (1969) Art. 123 do Código Penal Militar (1969)

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            Penitenciária

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