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Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

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BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958
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11/06/1957 a 30/09/1958

Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)