- BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980
- File
- 17/09/1979 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União
Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
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- Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art157. Acesso em: 28 ago. 2019.
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- BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979
- File
- 14/11/1977 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União
Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)