- BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989
- File
- 03/03/1987 a 10/07/1989
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Subjects
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 151 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 159 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- carrinho
- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 36, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 47 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 49 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 51 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 52 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 75 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 77 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 81, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 86 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 87 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 88 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 120, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 122 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 125, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 134, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 135 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 167 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 170 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 236 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 256 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 257 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 263 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 275 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 278 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 294 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 316 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 347 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
Results 1 to 100 of 3554
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
- Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art155. Acesso em: 04 Jun. 2019.
Display note(s)
Hierarchical terms
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Equivalent terms
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Associated terms
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
1 Results for Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Most recent
1 results directly related Exclude narrower terms
Export
- SKOS
Results
- 1
Broader term
- Código Penal Militar (1969)
No. narrower terms
- 0
Related terms
- Incitamento
- Crime Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)