- BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980
- File
- 30/07/1979 a 15/02/1980
Part of Justiça Militar da União
Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Subjects
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 233 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 280 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 350 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Código penal militar (1969), previsão
- Art. 29, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 31 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 47 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
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