Crime contra a administração militar

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          Apelação n. 38.500/1971
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · Processo. · 09/08/1967 a 11/03/1977
          Parte de Justiça Militar da União

          Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

          Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 48/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

          Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
          Autos findos n. 339/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-339/1979 · Processo. · 12/09/1977 a 16/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

          2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
          Autos findos n. 37/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · Processo. · 07/11/1979 a 31/08/1998
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

          1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
          Autos findos n. 374/1986
          BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · Processo. · 27/12/1985 a 31/03/1986
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

          Colégio Militar de Belo Horizonte
          Autos findos n. 722/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

          1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
          Autos findos n. 75/1985
          BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
          Parte de Justiça Militar da União

          Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

          1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
          Autos findos n. 782/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-782/1979 · Processo. · 09/04/1979 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Apuração de cobrança ilegal de civil em São Paulo- SP, dia 06 de julho de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 795/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989 · Processo. · 03/03/1987 a 10/07/1989
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 1.074/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-1075/1973 · Processo. · 22/08/1973 a 13/09/1973
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar irregularidades na compra, transporte e recebimento de produto agrícola na cidade de Porto Alegre em 05/01/1973.

          1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
          Apelação n. 25.165/1954
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
          Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

          Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
          Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

          Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Ação Penal n. 4.926/1932

          Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

          3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Apelação n. 14.711/1946
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-14711/1946 · Processo. · 11/03/1946 a 16/08/1950
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil foi denunciado por trafegar com viatura militar e se passar por Oficial Militar. Em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão. No entanto, ocorreu a extinção da punibilidade por conta da prescrição da ação penal.

          1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*