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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Não conhecimento Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34 Favorecimento pessoal (DPM) Alistamento Militar Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 Código Penal para a Armada (1891) Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 56 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 2º, b, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891) Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Falsidade Administrativa Estado de sítio Crime sexual (DPM) Estupro presumido Violência sexual Violência sexual, dedução Movimento Revolucionário pós-1935 Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Areias Cartório de Registro Geral e de Hipotecas de Areias Decreto de Lei Nº 6.122, de 18 de dezembro de 1943 - Artigos 4º e 7º Revisão Criminal 465 Revisão Criminal n. 397 Processo n. 172/1936 Navio Winduk Decreto-Lei n. 406, de 4 de maio de 1938, art. 65 Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940 Decreto-Lei n. 14.834, de 23 de fevereiro de 1942 Decreto-Lei n. 4.129, de 25 de fevereiro de 1942, art. 1º Processo n. 42/1937-TSN Processo n. 3.293/1943-TSN Processo n. 3.256-TSN Processo n. 2.996-TSN Apelação n. 1.684-TSN Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 4º Correios e Telégrafos Processo nº 318-TSN Decreto-Lei 5.428 de 27 de abril de 1943 - art. 5 Retroatividade da lei Estado de guerra, começo Estado de guerra, declaração Reabilitação, revogação Decreto-Lei n. 7.474, de 18 de abril de 1945 Nazismo Revisão Criminal n. 549 Levante do 2º BC Revisão Criminal n. 526 Sonegação fiscal Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 5º Código Penal Militar (1969) Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 130 do Código Penal Militar (1969)

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