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Diminuição da pena

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Diminuição da pena

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NT Diminuição da pena, limite

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Diminuição da pena

RT Art. 8º do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 5º do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 206 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 177 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 253 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 254 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 255 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 350 do Código Penal Militar (1969)

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Revisão Criminal n. 236/1944

BR DFSTM 003-002-003-003-236/1944
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28/06/1944 a 28/09/1944

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda, condenado a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937, sob a acusação de tentativa de incitamento a militares. Tendo sido indeferida a Revisão Criminal ...

Supremo Tribunal Militar

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