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Use para:

• Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Use para: Folha corrida

• A Folha de Antecedentes Criminais (FAC), que não deve ser confundida com a Certidão de Antecedentes Criminais, é fornecida para Órgãos Policiais ou Judiciais, também a advogados que possuam mandato específico em causa criminal, para instrução de inquéritos ou processos e contém, esta sim, a totalidade dos registros policiais e processuais, inclusive em suporte da avaliação subjetiva a ser feita sobre vida pregressa, conduta social e moral exigidas como circunstâncias judiciais na fixação da pena (art. 59 CP), também para decreto, manutenção ou revogação de Prisão Provisória, em sede de habeas corpus ou garantias da espécie.

Use para: FEB

• Força militar brasileira de 25.334 homens que foi responsável pela participação brasileira ao lado dos Aliados na Campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Constituída principalmente por uma divisão de infantaria, que historicamente é considerada o conjunto de todas as forças militares brasileiras que participaram daquela campanha. A campanha do Brasil na guerra colocou em xeque o governo de Getúlio Vargas, que após seu fim acabou sendo deposto do governo. O saldo da FEB foi de 450 praças, 13 oficiais e 8 pilotos mortos, somando ainda mais aproximadamente 12 mil feridos pelos combates.

Use para: Livro FEB

Use para: FA

Use para: Apreensão de arma de uso privativo das Forças Armadas

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
• FORO MILITAR EM TEMPO DE PAZ
• Art. 82. O foro militar é especial, e, exceto nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 7.8.1996)

Use para: FLN

Use para: Bater em retirada

• Fugir o militar, ou incitar à fuga, em presença do inimigo.

Use para: Crimes contra o patrimônio

Use para: Abigeato, Furto de gado, Furto de semoventes

Use para: Tentativa de furto

• CPM (1969), art. 30. Diz-se o crime: [...] II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Use para: Grupos de Onze, Grupo dos Onze Companheiros, Comando Nacionalista, Conselho Nacional de Libertação, Grupo dos 11

Use para: Guerra da Tríplice Aliança