Crime contra o dever funcional
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Crime contra o dever funcional
Crime contra o dever funcional
- NT Abandono de cargo (DPM)
- NT Abuso de confiança ou boa-fé
- NT Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
- NT Condescendência criminosa (DPM)
- NT Exercício funcional ilegal
- NT Extravio de documento (DPM)
- NT Inobservância de lei, regulamento ou instrução
- NT Não inclusão de nome em lista
- NT Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
- NT Prevaricação (DPM)
- NT Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM)
- NT Violação de sigilo funcional (DPM)
- NT Violação do dever funcional com o fim de lucro
- NT Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
- NT Violência arbitrária (DPM)
Equivalent terms
Crime contra o dever funcional
Associated terms
Crime contra o dever funcional
- RT Art. 235 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 319 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 320 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 321 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 236 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 161 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 238 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 170 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 239 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 323 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 237 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 247 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 249 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 328 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 252 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 329 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 253 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 333 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 334 do Código Penal Militar (1969)