Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        17 Archival description results for Extinção da punibilidade

        Autos findos n. 711/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · File · 03/04/1979 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

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        Autos findos n. 1.102/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1102/1979 · File · 06/07/1979 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

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        Autos findos n. 771/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979 · File · 02/09/1977 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

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        Autos findos n. 218/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · File · 14/01/1972 a 07/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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        Autos findos n. 144/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · File · 06/10/1976 a 11/03/1977
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

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        Autos findos n. 1.066/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · File · 22/08/1975 a 30/10/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

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        Autos findos n. 1.198/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975 · File · 22/08/1975 a 25/11/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

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        Autos findos n. 1.117/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · File · 20/10/1978 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

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