Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

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        Extinção da punibilidade

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        BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · File · 12/10/1948 a 01/07/1949
        Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

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        Autos findos n. 791/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · File · 28/09/1972 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

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        Autos findos n. 567/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · File · 25/10/1957 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

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        Autos findos n. 319/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980 · File · 13/06/1966 a 24/04/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

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        Autos findos n. 907/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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        Autos findos n. 617/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · File · 13/01/1967 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

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        Autos findos n. 711/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · File · 03/04/1979 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

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        Autos findos n. 199/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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        Autos findos n. 25/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982 · File · 26/01/1981 a 02/02/1982
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

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        Autos findos n. 4.459/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · File · 31/01/1948 a 15/12/1949
        Part of Justiça Militar da União

        Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

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        Autos findos n. 99/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974 · File · 27/06/1973 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

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        Autos findos n. 21/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967 · File · 24/11/1966 a 15/02/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 274/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979 · File · 09/08/1978 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

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        Autos findos n. 675/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969 · File · 04/01/1968 s 09/01/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 1.379/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986 · File · 05/08/1986 a 05/12/1986
        Part of Justiça Militar da União

        Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

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        Autos findos n. 356/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-356/1978 · File · 19/09/1969 a 28/04/1978
        Part of Justiça Militar da União

        Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

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        Autos findos n. 198/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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        Autos findos n. 1.391/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949 · File · 03/11/1948 a 15/12/1949
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 1.067/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-1067/1980 · File · 06/12/1977 a 09/09/1998
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

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        Autos findos n. 594/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-594/1980 · File · 26/08/1970 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

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        Autos findos n. 471/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968 · File · 15/01/1968 a 14/06/1968
        Part of Justiça Militar da União

        Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

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        Autos findos n. 595/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-595/1980 · File · 05/12/1959 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.

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        Autos findos n. 621/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-621/1980 · File · 08/05/1978 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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        Autos findos n. 98/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-98/1947 · File · 05/10/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.

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        Autos findos n. 410/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979 · File · 31/01/1978 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

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        Autos findos n. 837/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · File · 11/07/1980 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

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        Autos findos n. 6.547/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6547/1956 · File · 13/04/1947 a 16/11/1956
        Part of Justiça Militar da União

        Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

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        Autos findos n. 63/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-63/1989 · File · 23/11/1988 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

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        Autos findos n. 84/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1989 · File · 06/06/1988 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

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        Autos findos n. 85/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-85/1989 · File · 05/08/1987 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

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        Autos findos n. 86/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-86/1989 · File · 07/12/1987 a 13/02/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

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        Autos findos n. 1.066/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989 · File · 01/03/1979 a 09/09/1998
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

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        Autos findos n. 413/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · File · 08/06/1977 a 02/06/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

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        Autos findos n. 292/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · File · 22/11/1977 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

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        Autos findos n. 158/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 30/11/1979 a 05/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 279/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · File · 03/12/1979 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

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        Autos findos n. 241/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · File · 18/01/1978 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

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        Autos findos n. 204/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-204/1967 · File · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

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        Autos findos n. 200/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-200/1967 · File · 09/12/1966 a 29/06/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 202/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-202/1967 · File · 19/12/1966 a 24/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

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        Autos findos n. 218/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1967 · File · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 203/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-203/1967 · File · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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        Autos findos n. 679/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · File · 15/07/1977 A 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

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        Autos findos n. 316/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · File · 05/11/1971 a 12/03/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

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        Autos findos n. 311/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · File · 10/11/1975 a 04/06/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

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        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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        Autos findos n. 259/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-259/1989 · File · 12/09/1989 a 09/03/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

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        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · File · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

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        Autos findos n. 1.050/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · File · 03/04/1979 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

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