Medida de segurança (DPM)
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Medida de segurança (DPM)
Equivalent terms
Medida de segurança (DPM)
Associated terms
Medida de segurança (DPM)
- RT Art. 3º do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 82 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 70 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 112, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 92 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 113, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 113, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 113, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 114 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 96 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 126, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 107 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 93 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)