- BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979
- File
- 21/03/1979 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União
Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Deserção
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Deserção
Deserção
Equivalent terms
Deserção
Associated terms
Deserção
- RT deserção, absolvição
- RT Crime contra o serviço militar e o dever militar
- RT Favorecimento ao inimigo
- RT Interrupção do serviço militar
- RT Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 113 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 188 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 164 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 64 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 63 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 165 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 166 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 167 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 192 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 169 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 194 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 170 do Código Penal Militar (1944)
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