- BR DFSTM 002-001-001-002-311/1979
- File
- 14/06/1977 a 16/03/1979
Part of Justiça Militar da União
Execução de Sentença na cidade de Santa Maria-RS, em 14 de junho de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Crime contra a pessoa (DPM)
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Crime contra a pessoa (DPM)
Crime contra a pessoa (DPM)
Equivalent terms
Crime contra a pessoa (DPM)
Associated terms
Crime contra a pessoa (DPM)
- RT Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 209, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 182, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 209, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 182, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 209, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 209, § 6º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 211 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 212 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 215 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 216 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 189, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 217 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 189, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 219 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 221 do Código Penal Militar (1969)