Extinção da Punibilidade

Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 963/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-963/1975
Processo.
22/11/1962 a 15/10/1975

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de praça na cidade do Rio de Janeiro em 23/05/1975.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 849/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-849/1975
Processo.
31/03/1975 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de fim da punição na cidade do Rio de Janeiro em 25/03/1975.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.391/1949

BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949
Processo.
03/11/1948 a 15/12/1949

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 373/1967

BR DFSTM 002-001-001-002-373/1967
Processo.
30/11/1966 a 20/02/1967

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de indulto de civil por bom comportamento, em 23/12/1966, no Rio de Janeiro

Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara

Autos findos n. 198/1967

BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967
Processo.
02/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 356/1978

BR DFSTM 002-001-001-002-356/1978
Processo.
19/09/1969 a 28/04/1978

Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 1.379/1986

BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986
Processo.
05/08/1986 a 05/12/1986

Parte de Justiça Militar da União

Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 776/1959

BR DFSTM 002-001-001-002-776/1959
Processo.
26/12/1947 a 24/08/1959

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de preso foragido na cidade de Ponta Porã em dezembro de 1947.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Autos findos n. 676/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-676/1969
Processo.
04/01/1968 a 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Pedidos de indulto de militares acusados de deserção, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 674/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-674/1969
Processo.
31/08/1967 a 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Ministério da Aeronáutica*

Autos findos n. 675/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969
Processo.
04/01/1968 s 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 671/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-671/1969
Processo.
15/01/1968 a 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil tendo este cumprido mais de 1/3 de sua pena, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 274/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979
Processo.
09/08/1978 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 21/1967

BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967
Processo.
24/11/1966 a 15/02/1967

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 102/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974
Processo.
25/12/1967 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 99/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974
Processo.
27/06/1973 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 4.459/1949

BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979
Processo.
31/01/1948 a 15/12/1949

Parte de Justiça Militar da União

Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 192/1967

BR DFSTM 002-001-001-002-192/1967
Processo.
19/10/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 141/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-141/1977
Processo.
25/03/1963 a 11/03/1977

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

Autos findos n. 154/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-154/1979
Processo.
08/08/1968

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 107/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-107/1979
Processo.
05/08/1963 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 25/1982

BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982
Processo.
26/01/1981 a 02/02/1982

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 199/1967

BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967
Processo.
02/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 835/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-835/1975
Processo.
06/04/1961 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 711/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980
Processo.
03/04/1979 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e leva...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 513/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-513/1968
Processo.
21/12/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 515/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-515/1968
Processo.
10/01/1963 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 10 de janeiro de 1963.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 514/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-514/1968
Processo.
21/12/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 512/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-512/1968
Processo.
17/10/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 509/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-509/1968
Processo.
17/02/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 510/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-510/1968
Processo.
06/02/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 504/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-504/1968
Processo.
27/07/1960 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 503/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-503/1968
Processo.
27/07/1960 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 501/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-501/1968
Processo.
04/06/1960 a 14/06/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 502/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-502/1968
Processo.
30/06/1960 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 617/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979
Processo.
13/01/1967 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 1.054/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989
Processo.
16/05/1988 a 21/09/1989

Parte de Justiça Militar da União

Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 596/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-596/1980
Processo.
30/10/1956 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Belém em 24/04/1961.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 327/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964
Processo.
11/06/1963 a 08/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 180/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964
Processo.
03/09/1963 a 06/03/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 222/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-222/1979
Processo.
23/07/1976 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Autos findos n. 907/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975
Processo.
29/10/1974 a 22/08/1975

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 816/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-816/1979
Processo.
09/12/1969 a 02/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 319/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980
Processo.
13/06/1966 a 24/04/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 1.069/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-1069/1975
Processo.
20/11/1973 a 30/10/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 546/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980
Processo.
10/04/1980 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 567/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980
Processo.
25/10/1957 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 687/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-687/1980
Processo.
17/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 688/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-688/1980
Processo.
17/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 466/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974
Processo.
29/09/1972 a 23/04/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 791/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979
Processo.
28/09/1972 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Revisão Criminal n. 498/1948

BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948
Processo.
12/10/1948 a 01/07/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em a...

Superior Tribunal Militar

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Extinção da Punibilidade

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