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Inobservância do dever militar

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Inobservância do dever militar

BT Favorecimento ao inimigo

Inobservância do dever militar

NT Abandono de comboio
NT Captura ou sacrifício culposo
NT Descumprimento do dever militar
NT Entendimento com o inimigo
NT Entrega ou abandono culposo
NT Falta de cumprimento de ordem
NT Omissão de vigilância
NT Rendição ou capitulação
NT Separação culposa de comando
NT Separação reprovável
NT Tolerância culposa

Equivalent terms

Inobservância do dever militar

Associated terms

Inobservância do dever militar

RT Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 283 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 284 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 285 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 287 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 288 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 289 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 291 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 292 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 382 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 293 do Código Penal Militar (1944)

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Processo n. 1.434/1937

BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937
File
15/06/1937 a 07/03/1938

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarniç...

Tribunal de Segurança Nacional

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