Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.
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Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Crime contra a autoridade ou disciplina militar
RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)