Aumento da pena
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Aumento da pena
Equivalent terms
Aumento da pena
Associated terms
Aumento da pena
- RT Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 206 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 218 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 190 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 237 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 247 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 263 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 212 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 267 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 217 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 224 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 277 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 285 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 286 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 287 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 289 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 292 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 293 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 233 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 258 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)