Soldado acusado de apropriação ilícita e desaparecimento de uma viatura ambulância do 1º Batalhão de Saúde da FEB.
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Crime contra o patrimônio (DPM)
NT Dano simples
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Crime contra o patrimônio (DPM)
Associated terms
Crime contra o patrimônio (DPM)
RT Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)