NT Abuso de pessoa

NT Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria

NT Apropriação de coisa achada (DPM)

NT Apropriação de coisa havida acidentalmente

NT Apropriação indébita (DPM)

NT Chantagem (DPM)

NT Dano atenuado

NT Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar

NT Dano qualificado (DPM)

NT Dano simples

NT Defraudação de penhor (DPM)

NT Desaparecimento, consunção ou extravio

NT Disposição de coisa alheia como própria (DPM)

NT Estelionato (DPM)

NT Extorsão (DPM)

NT Extorsão indireta (DPM)

NT Extorsão mediante sequestro (DPM)

NT Extorsão qualificada

NT Extorsão simples (DPM)

NT Fraude na entrega de coisa (DPM)

NT Fraude no pagamento de cheque

NT Furto atenuado (DPM)

NT Furto de uso (DPM)

NT Furto qualificado (DPM)

NT Furto simples (DPM)

NT Latrocínio (DPM)

NT Receptação culposa (DPM)

NT Receptação privilegiada

NT Roubo qualificado (DPM)

NT Roubo simples (DPM)

NT Usura pecuniária (DPM)

NT Usurpação (DPM)

RT Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 240, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 198, § 3º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 240, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 240, §§ 4º a 7º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 198, §§ 1º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 241 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 199, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 242, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 200, § 1º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 158 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 159 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 242, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 199, § 4º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 243, caput, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 200, caput, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 200, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 243, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 244, caput, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 244, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 245 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 246 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 201 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 202 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 247 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 203 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 248, caput, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 204 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 205 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 250 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 206 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 251 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 207, caput, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 177 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 252 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 253 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 254 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 208 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 209 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 255 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 210 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 256 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 257 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 258 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 259 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 211, caput, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 164 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 165 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 260 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 211, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 261 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 262 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 211, § 1º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 163 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 263 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 212 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 264 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 213 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 215 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 265 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 214 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 266 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 267 do Código Penal Militar (1969)