Tenente apropriou-se de um carro Fiat que se encontrava abandonado numa estrada e reformou-o. Mas, depois, ao tentar vender o veículo, descobriu-se que ele era roubado. O militar foi indiciado por apropriação indébita.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEBÁrea de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Crime contra o patrimônio (DPM)
TE Dano simples
Termos equivalentes
Crime contra o patrimônio (DPM)
Termos associados
Crime contra o patrimônio (DPM)
TR Art. 199, caput e §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 249, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 207, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)