Crime contra o serviço militar e o dever militar

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          Autos findos n. 621/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-621/1979 · Processo. · 30/04/1979 a 18/06/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção em Recife - PE, dia 30 de maio de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 292/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · Processo. · 22/11/1977 a 21/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

          Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
          Apelação n. 38.293/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · Processo. · 05/10/1970 a 11/12/1971
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

          Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)