Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Área de elementos
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Código
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Termos hierárquicos
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Termos equivalentes
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
Termos associados
Crime contra a autoridade ou disciplina militar
TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 139, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 140, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)