Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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        Crime contra a autoridade ou disciplina militar

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          13 Descrição arquivística resultados para Crime contra a autoridade ou disciplina militar

          Autos findos n. 694/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1989 · Processo. · 08/11/1988 a 24/06/1991
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 1.433/1988
          BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1988 · Processo. · 22/07/1988 a 12/12/1988
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação à superior na cidade de Juiz de Fora em 22/07/1988.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 1.317/1983
          BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
          Parte de Justiça Militar da União

          Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 704/1982
          BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 23/04/1982
          Parte de Justiça Militar da União

          Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 706/1982
          BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 10/05/1982
          Parte de Justiça Militar da União

          Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 799/1982
          BR DFSTM 002-001-003-003-799/1982 · Processo. · 16/12/1981 a 19/05/1982
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 45/1957
          BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957 · Processo. · 15/10/1955 a 12/03/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

           Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Apelação n. 25.159/1954
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · Processo. · 22/01/1953 a 07/01/1971
          Parte de Justiça Militar da União

          Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

           Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Autos findos n. 795/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989 · Processo. · 03/03/1987 a 10/07/1989
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 344/1982
          BR DFSTM 002-001-001-002-344/1982 · Processo. · 22/09/1981 a 09/03/1982
          Parte de Justiça Militar da União

          Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de agredir policial militar, em Minas Gerais. Alvará de soltura concedido pois o réu possui bons antecedentes, emprego e residência fixa.

           Cartório do crime, das execuções fiscais e acidentes de trabalho
          Autos findos n. 137/1983
          BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · Processo. · 13/08/1982 a 17/03/1983
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

           Ministério do Exército*
          Autos findos n. 751/1986
          BR DFSTM 002-001-001-002-751/1986 · Processo. · 18/09/1984 a 04/07/1986
          Parte de Justiça Militar da União

          Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Apelação n. 34.290/1964
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964 · Processo. · 10/09/1964 a 08/07/1965
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embriaguez. Com isso, em 20 de dezembro de 1963, lavrou-se termo de crime de motim e revolta, previsto no Art. 154 do Código Penal Militar de 1944. O soldado foi absolvido da sentença pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. A Promotoria da Auditoria da 4ª Região Militar, apelou da sentença de absolvição, sendo reformada e desclassificada para o Art. 139 do CPM, sendo o referido soldado condenado a 3 meses de prisão.

           Superior Tribunal Militar