Processo de Deserção n. 74/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)
- 005-001-002-74/1945
- File
- 26/11/1945 a 01/04/1946
Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Crime militar em tempo de guerra
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- RT Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
- RT Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
- RT Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Violência sexual
- RT Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 267 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 294 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 361 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 363 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 272 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 273 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 364 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 274 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 365 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 275 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 366 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 276 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 367 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 277 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 368 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 295 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 371 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 283 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 284 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 285 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 287 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 288 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 289 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 291 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 292 do Código Penal Militar (1944)
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- RT Art. 309 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 385 do Código Penal Militar (1969)
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- RT Art. 278 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 279 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 280 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
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- RT Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 297 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 296 do Código Penal Militar (1944)
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- RT Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 281 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- RT Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
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- RT Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 305 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 306 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
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