Recurso Criminal n. 383/1929

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-383/1929
• File
• 27/04/1929, 16/01/1930

Part of Justiça Militar da União

Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código P...

Supremo Tribunal Militar