Crime militar em tempo de guerra

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TE Crime militar em tempo de guerra, inaplicabilidade
TE Favorecimento ao inimigo
TE Hostilidade e ordem arbitrária
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TR Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
TR Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
TR Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Violência sexual
TR Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 267 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 294 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 361 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 363 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 272 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 273 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 364 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 274 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 365 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 275 do Código Penal Militar (1944)
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TR Art. 367 do Código Penal Militar (1969)
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TR Art. 368 do Código Penal Militar (1969)
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TR Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
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TR Art. 371 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 283 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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TR Art. 284 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 285 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 287 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 288 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 289 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 291 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 292 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
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TR Art. 310 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 278 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 279 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 280 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
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TR Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
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TR Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
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TR Art. 296 do Código Penal Militar (1944)
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TR Art. 281 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944)
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TR Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
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TR Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 306 do Código Penal Militar (1944)
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TR Art. 311 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 407 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 312 do Código Penal Militar (1944)
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Livro de Registro de Protocolo do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul n. 1 (1932 - 1935)

BR DFSTM 004-004-002-001-001-288 · Livro · 12/08/1932 a 21/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

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