Crime militar em tempo de guerra

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          Autos findos n. 378/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · Processo. · 05/12/1975 a 20/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 661/1981
          BR DFSTM 002-001-001-002-661/1981 · Processo. · 25/06/1979 a 09/09/1998
          Parte de Justiça Militar da União

          Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

          1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
          Ação Penal n. 7.722/1932

          Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.

          Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul