Crime militar em tempo de guerra

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          Recurso Criminal n. 2.747/1943
          BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943 · Processo. · 14/04/1943 a 04/10/1943
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

           2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Apelação n. 93/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-93-1945-feb · Processo. · 29/07/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por ter agredido seu camarada com uma tesoura, produzindo-lhe ferimentos na cintura e no mamelão. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.

           2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Habeas Corpus n. 6.690/1933
          BR DFSTM 004-002-002-6690/1933 · Processo. · 03/05/1933 a 30/05/1933
          Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

          Durante o movimento revolucionário paulista de 1932, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, o soldado Natival Costa foi acusado de crime de deserção. Preso desde novembro de 1932, impetra ordem de Habeas Corpus a seu favor. Em acórdão, o STM resolveu não tomar conhecimento do pedido, por haver sido o crime praticado em zona de operações do Destacamento de Leste.

           Supremo Tribunal Militar