Inquérito Policial Militar n. 29/1945/FEB (1AUD1DIE)
- 005-001-001-029/1945
- Processo.
- 21/12/1945 a 01/04/1946
Supremo Tribunal Militar
Crime militar em tempo de guerra
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Crime militar em tempo de guerra
- TR Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
- TR Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
- TR Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Violência sexual
- TR Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 267 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 294 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 361 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 363 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 272 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 273 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 364 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 274 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 365 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 275 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 366 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 276 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 367 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 277 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 368 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 295 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 371 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 283 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 284 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 285 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 287 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 288 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 289 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 291 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 292 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 382 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 293 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 307 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 384 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 308 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 309 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 385 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 310 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 278 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 279 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 280 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 297 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 296 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 281 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 305 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 306 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 311 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 407 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 312 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 408 do Código Penal Militar (1969)
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1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
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Soldado do 1º Batalhão de Saúde, ao receber ordens de seus superiores, recusou-se a obedecer e os insultou com palavras de baixo calão. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)