Favorecimento ao inimigo

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          4 Descrição arquivística resultados para Favorecimento ao inimigo

          Revisão Criminal n. 682/1954
          BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · Processo. · 08/06/1954 a 25/10/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

           Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 670/1953
          BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 · Processo. · 09/12/1953 a 18/11/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território brasileiro.

           Superior Tribunal Militar