Favorecimento ao inimigo

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          4 Archival description results for Favorecimento ao inimigo

          Revisão Criminal n. 682/1954
          BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · File · 08/06/1954 a 25/10/1954
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

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          Revisão Criminal n. 670/1953
          BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 · File · 09/12/1953 a 18/11/1954
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território brasileiro.

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