Favorecimento ao inimigo

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          Revisão Criminal n. 462/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-462/1948 · Processo. · 20/04/1948 a 16/09/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Edmondo di Robilant, italiano, condenado a 14 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942, acusado de participação em uma rede de espionagem.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 454/1947
          BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947 · Processo. · 30/12/1947 a 20/04/1948
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Valêncio Wurch Duarte, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, acusado de espionagem em tempo de guerra.
          Foi acusado de permitir a recepção de correspondência suspeita em seu endereço.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 682/1954
          BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · Processo. · 08/06/1954 a 25/10/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 670/1953
          BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 · Processo. · 09/12/1953 a 18/11/1954
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 576/1950
          BR DFSTM 003-002-003-003-576/1950 · Processo. · 21/11/1950 a 23/10/1951
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Enzo Di Vicino, capitão de corveta da Marinha de Guerra italiana e adido naval à Embaixada da Itália no Brasil, condenado a 20 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado pelo crime de serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 557/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-557/1949 · Processo. · 29/11/1949 a 10/07/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter no território nacional serviço secreto.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 549/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-549/1949 · Processo. · 29/08/1949 a 04/08/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, alemão, acusado por entrar em território nacional, com fim de colher informações de caráter militar, em benefício do inimigo e condenado à dez anos de reclusão, por acórdão proclamado na Revisão Criminal n. 446, em 13 de março de 1948.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 542/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949 · Processo. · 29/06/1949 a 04/08/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 526/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-526/1949 · Processo. · 11/01/1949 a 11/09/1950
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a 30 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 27 de julho de 1943, acusado de espionagem. Na mesma revisão, foi peticionado o embargo de declaração sobre o acórdão de 28 de julho de 1950.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 514/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-514/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 29/11/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Frank Walter Jordan, condenado a 20 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 28 de maio de 1943. Foi acusado de chefiar e manter serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 511/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-511/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 14/01/1949
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de comandar serviço secreto em território brasileiro.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 510/1948
          BR DFSTM 003-002-003-003-510/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 21/07/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Heinz Otto Hermann Lorenz, condenado por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional por promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem. O revisando alega ter sido condenado duas vezes pelo mesmo fato.

          Superior Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 355/1946
          BR DFSTM 003-002-003-003-355/1946 · Processo. · 04/04/1946 a 16/09/1946
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviões norte-americanos pelo porto de Natal, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 378/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979 · Processo. · 05/12/1975 a 20/03/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 2.635/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-2635/1948 · Processo. · 23/06/1952 a 27/10/1959
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar condenado por espionagem na cidade do Rio de Janeiro.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 680/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-680/1985 · Processo. · 26/03/1985 a 08/07/1985
          Parte de Justiça Militar da União

          Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 657/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-657/1970 · Processo. · 08/05/1969 a 05/08/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de ex-militar no Rio de Janeiro em 07 de maio de 1969.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Revisão Criminal n. 536/1949
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949 · Processo. · 09/05/1949 a 27/07/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

          Revisão Criminal n. 502/1948
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 22/02/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          Revisão Criminal n. 493/1948
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 20/07/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          Revisão Criminal n. 492/1948
          BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 01/07/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou perante a Justiça Militar, em 2 de junho de 1947, por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          Apelação n. 15.271/1947
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947 · Processo. · 16/02/1947 a 12/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código Penal Militar, por crime de espionagem.
          Foi acusado de aportar no Rio de Janeiro, a 10 de outubro de 1944, com o fim de trabalhar a prol do Serviço Alemão de Informações, trazendo um aparelho transmissor, a ser instalado, e as bases do respectivo código, que estavam gravadas em "micro-pontos", isto é, fotografias reduzidas a um mínimo de tamanho e quase invisíveis a olho desarmado.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*