Crime contra a administração militar
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Crime contra a administração militar
Equivalent terms
Crime contra a administração militar
Associated terms
Crime contra a administração militar
- RT Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 225 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 299 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 226 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 228 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 166 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 167 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 229, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 230 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 304 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 305 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 231, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 169, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 306 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 231, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 231, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 308 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 232 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 168 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 169, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 233 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 175 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 310 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 234 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 171 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 240 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 178 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 241 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 312 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 313 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 314 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 242 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 180 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 86 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 243 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 315 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 244 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 316 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 317 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 246 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 245 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 318 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 235 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 319 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 320 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 321 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 236 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 161 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 238 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 170 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 239 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 323 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 237 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 325 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 247 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 326 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 249 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 327 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 328 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 252 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 329 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 330 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 253 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 332 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 333 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 335 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 248 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 336 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 250 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 251 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 254 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 339 do Código Penal Militar (1969)