- BR DFSTM 002-001-001-002-3615/1945
- Processo.
- 04/02/1944 a 02/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/02/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
- O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, em observancia do decreto de 14 de fevereiro ultimo, que autorizou o Ministro da Marinha a modificar algumas disposições do Codigo Penal para a Armada, estabelecido pelo decreto n. 949 de 5 de novembro de 1890,
- Decreta:
- Que seja aquelle Codigo substituido pelo que a este acompanha, assignado pelo Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal, Ministro da Marinha, que assim o fará executar.
- Palacio do Rio de Janeiro, 7 de março de 1891, 3º da Republica.
- MANOEL Deodoro DA Fonseca.
- Fortunato Foster Vidal.
- CODIGO PENAL PARA A ARMADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 18 DESTA DATA.
- [...]
- Art. 191. São revogadas as disposições legislativas e regulamentares relativas á punição dos crimes militares maritimos. Exceptuam-se as disposições especiaes sobre o crime de pirataria.
- Rio de Janeiro, 7 de março de 1891.
- Fortunato Foster Vidal.
Nota(s) de fonte(s)
- http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-18-7-marco-1891-526137-publicacaooriginal-1-pe.html
- http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-18-7-marco-1891-526137-publicacaooriginal-1-pe.html
- http://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaTextoSigen.action?norma=385419&id=14443073&idBinario=15764671
Nota(s) de exibição
- Lei n. 612, de 29 de setembro de 1899: Approva, e amplia ao Exercito nacional, o Codigo Penal para a Armada, que acompanhou o decreto n. 18, de 7 de março de 1891.
Termos hierárquicos
Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 1° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 111 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 112 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 12 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 122 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 127, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 128, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 128, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 132 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 134 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 135 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 143 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 144, § 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 146 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 147, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 149 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 154 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 158 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 159 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 161 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 163 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 164 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 165 do Código Penal para a Armada (1891)
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- TE Art. 168 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 169, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 169, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 170 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 171 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 175 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 178 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 180 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 182 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 19 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 191 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 2°, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 22 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 24 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 26, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 28 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 2º, a, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 2º, b, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 3° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 30 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 31 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 32 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 33 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 34 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 37 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 39 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 4° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 41 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 42 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 43 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 46 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 48, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 48, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 49 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 50 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 52 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 55, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 55, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 55, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 56 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 6° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 61 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 72 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 73 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 74 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 7º do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 86 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 88 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 9° do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- TE Art. 97 do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Código Penal para a Armada (1891)
- UP Código Penal da Armada (1891)
- UP Código Penal Militar de 1891
- UP Decreto n. 18, de 7 de março de 1891
- UP CPM (1891)
Termos associados
Código Penal para a Armada (1891)
16 Resultados para Código Penal para a Armada (1891)
- BR DFSTM 002-001-001-002-4343/1945
- Processo.
- 21/11/1944 a 06/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-361/1946
- Processo.
- 14/12/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980
- Processo.
- 29/04/1980 a 01/12/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-4347/1945
- Processo.
- 25/09/1944 a 06/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2176/1944
- Processo.
- 04/02/1944 a 25/06/1946
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade do Rio de Janeiro em 01/12/1943.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-4200/1945
- Processo.
- 25/09/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2686/1945
- Processo.
- 08/12/1944 a 23/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-753/1945
- Processo.
- 07/08/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-4288/1945
- Processo.
- 02/10/1944 a 02/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/08/1944.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-633/1946
- Processo.
- 14/12/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-2175/1944
- Processo.
- 04/02/1944 a 25/06/1946
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/12/1943.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2277/1945
- Processo.
- 04/08/1944 a 04/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1943.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-2334/1947
- Processo.
- 22/04/1944 a 26/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do RIo de Janeiro em 26/04/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-4291/1945
- Processo.
- 24/11/1944 a 29/05/1947
Parte de Justiça Militar da União
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
- BR DFSTM 002-001-001-002-635/1946
- Processo.
- 14/12/1944 a 18/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*