Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º Regimento de Artilharia Montada, se achava em pleno combate contra as tropas rebeldes, o comandante da bateria, o Tenente Comissionado Dionisio Ferreira Marques, foi acusado de abuso de autoridade por ordenar que o soldado Vicente Teodoro da Silva fosse buscar, à retaguarda, na distância aproximada de um quilômetro, um cofre de munição. Em resposta, o soldado se recusou a cumprir a ordem do seu comandante, alegando que o fogo do inimigo era intenso. Relatam as testemunhas que o soldado era atoleimado e excessivamente medroso. O Tenente insistia na ordem, mas o soldado se recusava a obedecer. Então o oficial detonou, por duas vezes, o seu revólver contra o soldado, que, ferido, foi se ocultar por trás do também denunciado Tenente Manoel Procópio dos Santos, na trincheira, dizendo que cumpriria a ordem. Relata-se que, num ato contínuo, a vítima se levantou e pegou no seu fuzil, e o Tenente Dionisio, percebendo o gesto, desfechou mais três tiros sobre a vítima, que veio a falecer momentos depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Mlitar.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, em observancia do decreto de 14 de fevereiro ultimo, que autorizou o Ministro da Marinha a modificar algumas disposições do Codigo Penal para a Armada, estabelecido pelo decreto n. 949 de 5 de novembro de 1890,
Decreta:
Que seja aquelle Codigo substituido pelo que a este acompanha, assignado pelo Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal, Ministro da Marinha, que assim o fará executar.
Palacio do Rio de Janeiro, 7 de março de 1891, 3º da Republica.
MANOEL Deodoro DA Fonseca.
Fortunato Foster Vidal.
CODIGO PENAL PARA A ARMADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 18 DESTA DATA.
[...]
Art. 191. São revogadas as disposições legislativas e regulamentares relativas á punição dos crimes militares maritimos. Exceptuam-se as disposições especiaes sobre o crime de pirataria.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1891.
Fortunato Foster Vidal.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Lei n. 612, de 29 de setembro de 1899: Approva, e amplia ao Exercito nacional, o Codigo Penal para a Armada, que acompanhou o decreto n. 18, de 7 de março de 1891.
Termos hierárquicos
Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 148, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 152, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 2°, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 55, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
TE Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Código Penal para a Armada (1891)
UP Código Penal da Armada (1891)
UP Código Penal Militar de 1891
UP Decreto n. 18, de 7 de março de 1891
UP CPM (1891)