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Crime militar em tempo de guerra

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Crime militar em tempo de guerra

NT Art. 25 do Código Penal Militar (1969)
NT Crime contra a pessoa em tempo de guerra
NT Crime contra o patrimônio em tempo de guerra
NT Crime militar em tempo de guerra, inaplicabilidade
NT Favorecimento ao inimigo
NT Hostilidade e ordem arbitrária
NT Rapto

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Crime militar em tempo de guerra

RT Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
RT Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
RT Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 189 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Violência sexual
RT Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 266 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 82, 1º, 3º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 267 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 294 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 360 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 269 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 271 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 361 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 362 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 363 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 272 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 273 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 364 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 274 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 365 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 275 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 366 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 276 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 367 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 277 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 368 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 369 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 370 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 295 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 371 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 372 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 283 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 284 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 374 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 285 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 286 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 375 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 287 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, §§ 6º e 8º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 288 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 377 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 378 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 289 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 290 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 81, 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 291 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 292 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 382 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 293 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 307 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 384 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 308 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 309 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 385 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 386 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 310 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 278 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 388 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 279 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 389 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 280 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 96, 1º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 270 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 297 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 296 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 281 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 399 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 282 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 400, I e II, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 302, I e II, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 302, III, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 400, III, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 402 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 401 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 303, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 403, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 303, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 303, § 3º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 303, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 403, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 304 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 305 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 306 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 311 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 407 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 312 do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 408 do Código Penal Militar (1969)

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Processo n. 4.877/1944

BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944
File
01/12/1944 a 11/01/1946

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente ...

Tribunal de Segurança Nacional

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