Código Penal Militar (1944)

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  • DECRETO-LEI N. 6227 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944

  • O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • Art. 322. Aos crimes contra a segurança externa, praticados antes da vigência dêste código e depois da ruptura de relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, aplica-se o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942.

  • Art. 323. Continua em vigor o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, na parte relativa aos crimes da competência do Tribunal de Segurança Nacional, da forma do art. 66 do mesmo decreto.

  • Art. 324. Ressalvada a legislação especial que estende a aplicação da lei penal militar, decretada após a ruptura de relações com a Alemanha, a Itália e o Japão, revogam-se as disposições em contrário.

  • Art. 325. Êste código entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.

  • Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

  • GETÚLIO VARGAS

  • Eurico G. Dutra

  • Henrique A. Guilhem

  • Joaquim Pedro Salgado Filho

  • Alexandre Marcondes Filho

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1944)

    Código Penal Militar (1944)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1944)

    • UP Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944

    • UP Código Penal Militar de 1944

    • UP CPM de 1944

    Termos associados

    Código Penal Militar (1944)

    96 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1944)

    Autos findos n. 796/1966
    BR DFSTM 002-001-001-002-796/1966 · Processo. · 09/07/1965 a 12/01/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Cumprimento de alvará de sotura de militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 10/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-10/1967 · Processo. · 14/09/1966 a 10/02/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de um militar, preso por desacato e resistência a prisão. Fato ocorrido no Estado da Guanabara, em 14/09/1966.

     1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 81/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · Processo. · 07/01/1946 a 01/12/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 634/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-634/1946 · Processo. · 30/04/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 6.817/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-6817/1946 · Processo. · 04/07/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/07/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.543/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-4543/1946 · Processo. · 10/10/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/10/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.350/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4350/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 06/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.349/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4349/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 06/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.346/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4346/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 04/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.345/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4345/1945 · Processo. · 08/08/1944 a 06/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/08/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.344/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4344/1945 · Processo. · 25/11/1944 a 06/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/11/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.297/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4297/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.293/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4293/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.201/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4201/1945 · Processo. · 02/09/1944 a 09/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.200/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4200/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.199/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4199/1945 · Processo. · 30/10/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 327/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · Processo. · 11/06/1963 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.870/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 3.757/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · Processo. · 14/09/1945 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 3.755/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · Processo. · 11/07/1945 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 3.749/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · Processo. · 16/02/1945 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 3.490/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · Processo. · 14/03/1945 a 26/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 261/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · Processo. · 21/11/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 235/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-235/1964 · Processo. · 19/08/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 234/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-234/1964 · Processo. · 16/08/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 233/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-233/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 231/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · Processo. · 14/05/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 230/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-230/1964 · Processo. · 13/02/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 223/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-223/1964 · Processo. · 25/06/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 221/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-221/1964 · Processo. · 08/11/1962 a 15/02/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 2.286/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2286/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 2.284/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2284/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 2.282/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2282/1945 · Processo. · 04/08/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/08/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 191/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-191/1964 · Processo. · 26/09/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 180/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 104/1962
    BR DFSTM 002-001-001-002-104/1962 · Processo. · 24/07/1950 a 27/03/1962
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex miitar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1961.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 179/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · Processo. · 26/02/1962 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 376/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 375/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 374/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 372/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 605/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-605/1964 · Processo. · 15/05/1964 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1964.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 847/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · Processo. · 17/12/1965 a 19/01/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 745/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-745/1968 · Processo. · 16/04/1962 a 09/09/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar acusado de insubimissão no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro em 16/04/1962.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 135/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-135/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 508/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-508/1964 · Processo. · 04/11/1957 a 22/09/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/11/1957.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 35/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 262/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-262/1964 · Processo. · 12/11/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 373/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-373/1964 · Processo. · 21/11/1963 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/10/1963.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 648/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-648/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/09/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 371/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-371/1964 · Processo. · 16/03/1964 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 370/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-370/1964 · Processo. · 16/03/1964 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 533/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 181/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-181/1964 · Processo. · 22/01/1963 a 30/01/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/02/1963.

     Batalhão Depósito de Munições e Depósito Central de Munição
    Autos findos n. 136/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

     1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 3.489/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3489/1947 · Processo. · 29/01/1947 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 778/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-778/1946 · Processo. · 25/03/1944 a 31/01/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/03/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 992/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · Processo. · 13/09/1961 a 13/09/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 3.827/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3827/1947 · Processo. · 12/07/1945 a 05/09/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1945.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 1.974/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1974/1946 · Processo. · 21/11/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.748/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-3748/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 5.076/1944
    BR DFSTM 002-001-001-002-5076/1944 · Processo. · 22/09/1944 a 12/12/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 628/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-628/1964 · Processo. · 10/07/1962 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1961.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 84/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · Processo. · 22/09/1944 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 528/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-528/1945 · Processo. · 14/12/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 632/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-632/1946 · Processo. · 22/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 649/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-649/1946 · Processo. · 07/08/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 4.348/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4348/1945 · Processo. · 18/12/1944 a 06/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.747/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 05/09/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 627/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-627/1964 · Processo. · 05/11/1962 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 646/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-646/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 633/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-633/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 928/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975 · Processo. · 05/08/1971 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 840/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 511/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968 · Processo. · 01/03/1962 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 23/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.379/1950
    BR DFSTM 002-001-001-002-6379/1950 · Processo. · 02/06/1949 a 27/12/1950
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de condenado por

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.373/1950
    BR DFSTM 002-001-001-002-6373/1950 · Processo. · 09/12/1948 a 26/12/1950
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado preso por furto de revólver.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 192/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-192/1967 · Processo. · 19/10/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 512/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-512/1968 · Processo. · 17/10/1962 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 2.285/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2285/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/08/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 881/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-881/1964 · Processo. · 05/11/1962 a 08/01/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 748/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-748/1947 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 635/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-635/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 647/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-647/1946 · Processo. · 22/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 630/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-630/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 597/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-597/1945 · Processo. · 13/11/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/11/1944.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 589/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-589/1945 · Processo. · 22/06/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/06/1944.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 178/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-178/1964 · Processo. · 17/01/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/01/1963.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 598/1945
    BR DFSTM 002-001-002-001-598/1945 · Processo. · 02/10/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/10/1944.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 529/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-529/1970 · Processo. · 11/11/1978 a 10/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 763/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · Processo. · 20/11/1964 a 05/08/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 766/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-766/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 759/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-759/1945 · Processo. · 23/11/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)