Código Penal Militar (1944)

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  • DECRETO-LEI N. 6227 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944

  • O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • Art. 322. Aos crimes contra a segurança externa, praticados antes da vigência dêste código e depois da ruptura de relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, aplica-se o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942.

  • Art. 323. Continua em vigor o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, na parte relativa aos crimes da competência do Tribunal de Segurança Nacional, da forma do art. 66 do mesmo decreto.

  • Art. 324. Ressalvada a legislação especial que estende a aplicação da lei penal militar, decretada após a ruptura de relações com a Alemanha, a Itália e o Japão, revogam-se as disposições em contrário.

  • Art. 325. Êste código entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.

  • Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

  • GETÚLIO VARGAS

  • Eurico G. Dutra

  • Henrique A. Guilhem

  • Joaquim Pedro Salgado Filho

  • Alexandre Marcondes Filho

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1944)

    Código Penal Militar (1944)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1944)

    • UP Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944

    • UP Código Penal Militar de 1944

    • UP CPM de 1944

    Termos associados

    Código Penal Militar (1944)

    446 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1944)

    Autos findos n. 85/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · Processo. · 09/07/1947 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 82/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 83/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 88/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · Processo. · 02/04/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 87/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-87/1948 · Processo. · 16/10/1946 a 03/03/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 87/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-87/1947 · Processo. · 19/02/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 90/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-90/1948 · Processo. · 12/11/1946 a 06/10/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 93/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-93/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 11/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 95/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-95/1947 · Processo. · 18/06/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 92/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-92/1947 · Processo. · 26/12/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 97/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-97/1947 · Processo. · 18/12/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 99/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-99/1947 · Processo. · 08/02/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 443/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 823/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-823/1980 · Processo. · 16/11/1978 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 548/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-548/1957 · Processo. · 18/07/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 971/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-971/1957 · Processo. · 06/08/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 972/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-972/1957 · Processo. · 04/10/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 973/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-973/1957 · Processo. · 06/08/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 6.552/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6552/1956 · Processo. · 17/09//1946 a 12/10/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.488/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6448/1956 · Processo. · 16/11/1953 a 22/10/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

     2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 6.548/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6548/1956 · Processo. · 12/05/1947 a 11/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.489/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6489/1956 · Processo. · 09/07/1954 a 31/10/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.544/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6544/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 13/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 914/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · Processo. · 14/05/1962 a 06/09/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 3.469/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3469/1954 · Processo. · 16/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.466/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3466/1954 · Processo. · 16/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.493/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3493/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.477/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3477/1954 · Processo. · 17/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.486/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3486/1954 · Processo. · 17/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.498/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3498/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.515/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3515/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.791/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3791/1954 · Processo. · 04/04/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 3.509/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3509/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.495/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3495/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.798/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3798/1954 · Processo. · 06/03/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

     Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
    Autos findos n. 5.622/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-5622/1954 · Processo. · 10/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.322/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6322/1954 · Processo. · 08/11/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 547/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-547/1979 · Processo. · 27/07/1970 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

     Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos findos n. 515/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · Processo. · 07/07/1959 a 02/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

     Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
    Autos findos n. 511/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968 · Processo. · 01/03/1962 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 173/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-173/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de furto.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 245/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-245/1958 · Processo. · 02/09/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

     Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
    Autos findos n. 308/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-308/1958 · Processo. · 13/07/1956 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de deserção.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 242/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-242/1958 · Processo. · 08/07/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 7.697/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 7.699/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.797/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6797/1954 · Processo. · 13/03/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 7.835/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954 · Processo. · 06/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 531/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-531/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 839/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975 · Processo. · 03/04/1972 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 841/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975 · Processo. · 04/08/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 840/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 883/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-883/1975 · Processo. · 16/06/1971 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 884/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-884/1975 · Processo. · 17/03/1972 a 28/08/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 928/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975 · Processo. · 05/08/1971 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 902/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975 · Processo. · 28/01/1974 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

     Conselho Penitenciário Federal
    Autos findos n. 985/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-985/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 646/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-646/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 633/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-633/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 275/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-275/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 627/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-627/1964 · Processo. · 05/11/1962 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.747/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 05/09/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 4.348/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-4348/1945 · Processo. · 18/12/1944 a 06/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.709/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1709/1946 · Processo. · 28/04/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 18/04/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 649/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-649/1946 · Processo. · 07/08/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 632/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-632/1946 · Processo. · 22/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 513/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-513/1945 · Processo. · 23/11/1944 a 25/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 21/07/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 84/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · Processo. · 22/09/1944 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 516/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-516/1945 · Processo. · 31/01/1944 a 25/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 19/01/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 528/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-528/1945 · Processo. · 14/12/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 628/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-628/1964 · Processo. · 10/07/1962 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1961.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.811/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1811/1945 · Processo. · 12/10/1944 a 23/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/10/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 5.076/1944
    BR DFSTM 002-001-001-002-5076/1944 · Processo. · 22/09/1944 a 12/12/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 1.700/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1700/1946 · Processo. · 12/12/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 912/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · Processo. · 04/12/1969 a 04/09/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 3.748/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-3748/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.248/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1248/1947 · Processo. · 30/08/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1945.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.701/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1701/1946 · Processo. · 12/09/1945 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.974/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1974/1946 · Processo. · 21/11/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.827/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3827/1947 · Processo. · 12/07/1945 a 05/09/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1945.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 728/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979 · Processo. · 09/02/1966 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Recurso Criminal n. 4.206/1966
    BR DFSTM 002-002-001-005-002-4206/1966 · Processo. · 04/08/1966, 03/01/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Aos 14 de junho de 1966, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, a promotoria do Ministério Público daquele local, apresentou denúncia contra o Capitão do Exército Nacional Glaidon Pinto Medeiros por tortura, cárcere ilegal, arrombamento de imóvel, agressão e prisão arbitrária dos civis: Joviliano Paz de Camargo, Sabino Bezerra de Queiroz e Alvimar Gomes Godinho. Os fatos ocorreram em diferentes municípios. O capitão Glaidon foi acusado sob a Lei Nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965 artigo 3º, e artigo 184 do Código Penal Militar.
    Autos findos n. 54/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · Processo. · 13/09/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 992/1973
    BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · Processo. · 13/09/1961 a 13/09/1973
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
    BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
    Autos Findos n. 546/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-546/1968 · Processo. · 10/04/1956 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

     Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
    Autos findos n. 946/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975 · Processo. · 17/12/1968 a 25/09/1975
    Parte de Justiça Militar da União

    O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 362/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-362/1970 · Processo. · 19/04/1945 a 08/05/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de ex-militara acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

     1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 778/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-778/1946 · Processo. · 25/03/1944 a 31/01/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/03/1944.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.489/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3489/1947 · Processo. · 29/01/1947 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 388/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-388/1964 · Processo. · 20/06/1963 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

     2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
    Autos findos n. 88/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 89/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

     2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 218/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 236/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-236/1979 · Processo. · 26/01/1977 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinado
    momento a mulher abandou o convívio com ele alegando maus tratos, e o militar eu represália sequestrou os três filhos.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 380/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979 · Processo. · 06/03/1974 a 23/04/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

     2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
    Autos findos n. 136/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

     1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 181/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-181/1964 · Processo. · 22/01/1963 a 30/01/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/02/1963.

     Batalhão Depósito de Munições e Depósito Central de Munição
    Autos findos n. 545/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-545/1957 · Processo. · 29/03/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)