Código Penal Militar (1944)

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  • DECRETO-LEI N. 6227 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944

  • O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • Art. 322. Aos crimes contra a segurança externa, praticados antes da vigência dêste código e depois da ruptura de relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, aplica-se o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942.

  • Art. 323. Continua em vigor o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, na parte relativa aos crimes da competência do Tribunal de Segurança Nacional, da forma do art. 66 do mesmo decreto.

  • Art. 324. Ressalvada a legislação especial que estende a aplicação da lei penal militar, decretada após a ruptura de relações com a Alemanha, a Itália e o Japão, revogam-se as disposições em contrário.

  • Art. 325. Êste código entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.

  • Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

  • GETÚLIO VARGAS

  • Eurico G. Dutra

  • Henrique A. Guilhem

  • Joaquim Pedro Salgado Filho

  • Alexandre Marcondes Filho

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1944)

    Código Penal Militar (1944)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1944)

    • UP Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944

    • UP Código Penal Militar de 1944

    • UP CPM de 1944

    Termos associados

    Código Penal Militar (1944)

    446 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1944)

    Autos findos n. 3.498/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3498/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.495/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3495/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.494/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3494/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.493/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3493/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.490/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · Processo. · 14/03/1945 a 26/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.489/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-3489/1947 · Processo. · 29/01/1947 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 3.486/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3486/1954 · Processo. · 17/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.477/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3477/1954 · Processo. · 17/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.474/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3474/1954 · Processo. · 17/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 3.469/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3469/1954 · Processo. · 16/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.466/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3466/1954 · Processo. · 16/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

     Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
    Autos findos n. 3.293/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-3293/1954 · Processo. · 18/03/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 327/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · Processo. · 11/06/1963 a 08/06/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 308/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-308/1958 · Processo. · 13/07/1956 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de deserção.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 301/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958 · Processo. · 17/10/1956 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 299/1958
    BR DFSTM 002-001-003-003-299/1958 · Processo. · 28/03/1955 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 289/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-289/1980 · Processo. · 31/01/1980 a 24/04/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.

     Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
    Autos findos n. 277/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-277/1964 · Processo. · 03/10/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Santa Maria em 27/09/1963.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 276/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · Processo. · 27/08/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 275/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-275/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 27/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · Processo. · 31/01/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 265/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-265/1980 · Processo. · 07/07/1958 a 20/03/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Apelação de militar condenado por homicídio em Vitória em 30 de abril de 1957.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 262/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-262/1964 · Processo. · 12/11/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 261/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · Processo. · 21/11/1963 a 24/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 26/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-26/1964 · Processo. · 15/10/1962 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Santa Maria de 12/10/1962.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 25/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · Processo. · 08/05/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 2.482/1950
    BR DFSTM 002-001-001-002-2482/1950 · Processo. · 16/02/1948 a 23/08/1950
    Parte de Justiça Militar da União

    Cabo do 11º Regimento de Cavalaria condenado por furto e beneficiado com Livramento condicional.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 245/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-245/1958 · Processo. · 02/09/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

     Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
    Autos findos n. 242/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-242/1958 · Processo. · 08/07/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 240/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958 · Processo. · 28/12/1955 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 24/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 236/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-236/1979 · Processo. · 26/01/1977 a 16/03/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinado
    momento a mulher abandou o convívio com ele alegando maus tratos, e o militar eu represália sequestrou os três filhos.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 235/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-235/1964 · Processo. · 19/08/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 234/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-234/1964 · Processo. · 16/08/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 233/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-233/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 231/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · Processo. · 14/05/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 230/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-230/1964 · Processo. · 13/02/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 23/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 2.286/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2286/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 2.285/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2285/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/08/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 2.284/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2284/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 2.282/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-2282/1945 · Processo. · 04/08/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/08/1944.

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 223/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-223/1964 · Processo. · 25/06/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 221/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-221/1964 · Processo. · 08/11/1962 a 15/02/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 218/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 216/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-216/1964 · Processo. · 08/10/1963 a 12/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender dois militares na cidade de Belém em 08/10/1963.

     Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
    Autos Findos n. 2/1964
    BR DFSTM 002-001-003-001-2/1964 · Processo. · 18/05/1964 a 11/05/1966
    Parte de Justiça Militar da União

    IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
    Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

     1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.974/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1974/1946 · Processo. · 21/11/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 192/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-192/1967 · Processo. · 19/10/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

     1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 192/1951
    BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · Processo. · 14/09/1949 a 16/08/1951
    Parte de Justiça Militar da União

    Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 191/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-191/1964 · Processo. · 26/09/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/01/1964.

     3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.830/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1830/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 23/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/09/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.829/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1829/1945 · Processo. · 05/06/1944 a 23/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.826/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1826/1945 · Processo. · 12/09/1944 a 02/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 21/06/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 182/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-182/1958 · Processo. · 27/04/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de pratica de ato libidinoso dentro do quartel.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.816/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1816/1945 · Processo. · 22/11/1944 a 23/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.813/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1813/1945 · Processo. · 02/07/1944 a 23/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 25/08/1943.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.811/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1811/1945 · Processo. · 12/10/1944 a 23/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/10/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 181/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-181/1964 · Processo. · 22/01/1963 a 30/01/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/02/1963.

     Batalhão Depósito de Munições e Depósito Central de Munição
    Autos findos n. 181/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-181/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de furto.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.804/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-1804/1945 · Processo. · 31/01/1944 a 02/06/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 180/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 179/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · Processo. · 26/02/1962 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 178/1968
    BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · Processo. · 01/03/1967 a 09/02/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 178/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-178/1964 · Processo. · 17/01/1963 a 06/03/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/01/1963.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 174/1958*
    BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 173/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-173/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de furto.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.711/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1711/1946 · Processo. · 01/11/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 171/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-171/1958 · Processo. · 19/01/1957 a 30/09/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo.

     Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 1.709/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1709/1946 · Processo. · 28/04/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 18/04/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.706/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1706/1946 · Processo. · 02/02/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na ciade de Santa Maria em 25/07/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.705/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1705/1946 · Processo. · 09/02/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 02/02/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.701/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1701/1946 · Processo. · 12/09/1945 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.700/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-1700/1946 · Processo. · 12/12/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.470/1951
    BR DFSTM 002-001-001-002-1470/1951 · Processo. · 09/09/1949 a 16/08/1951
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de civil acausado de intermediar venda de mosquetão no prédio do Servico Veterinário Regional, em junho de 1946, em Mato Grosso

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 1.469/1951
    BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 1.468/1951
    BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

     Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 1.458/1975
    BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · Processo. · 24/07/1974 a 19/01/1976
    Parte de Justiça Militar da União

    O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

     Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
    Autos findos n. 1.433/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1433/1947 · Processo. · 16/02/1944 a 14/12/1945
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Porto Alegre em 18/05/1945.

     1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.407/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-1407/1970 · Processo. · 26/12/1966 a 07/01/1971
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de Sentença referente a condenado de motim com tentativa de abandonar o CT "Paraíba" com o objetivo de comparecer coletivamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, ocorrido no dia 27 de março de 1964.

     2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 136/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

     1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 135/1967
    BR DFSTM 002-001-001-002-135/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.311/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1947 · Processo. · 09/10/1945 a 12/03/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.310/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1310/1947 · Processo. · 09/10/1945 a 12/03/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1945.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.308/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1308/1947 · Processo. · 09/10/1945 a 12/03/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.307/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1307/1947 · Processo. · 11/10/1945 a 12/03/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença confirmar sentença importa para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/5/1945.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.253/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1253/1947 · Processo. · 24/07/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.251/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.251/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1947 · Processo. · 06/11/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato na cidade de Santa Maria em 06/11/1945.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.250/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-1250/1948 · Processo. · 09/11/1946 a 14/05/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1946.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.250/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1250/1947 · Processo. · 01/03/1946 a 19/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.249/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.249/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.248/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1248/1947 · Processo. · 30/08/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1945.

     3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 1.247/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.247/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1947 · Processo. · 30/08/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato e agressão a superior na cidade de Santa Maria em 30/08/1945.

     3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 1.246/1948
    BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

     1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 1.141/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-1141/1958 · Processo. · 25/02/1955 a 06/11/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

     Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 1.129/1958
    BR DFSTM 002-001-001-002-1129/1958 · Processo. · 07/08/1954 a 06/11/1958
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

     Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)