Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • DECRETO-LEI N. 6227 – DE 24 DE JANEIRO DE 1944

  • O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei:

  • CÓDIGO PENAL MILITAR

  • [...]

  • Art. 322. Aos crimes contra a segurança externa, praticados antes da vigência dêste código e depois da ruptura de relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, aplica-se o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942.

  • Art. 323. Continua em vigor o decreto-lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, na parte relativa aos crimes da competência do Tribunal de Segurança Nacional, da forma do art. 66 do mesmo decreto.

  • Art. 324. Ressalvada a legislação especial que estende a aplicação da lei penal militar, decretada após a ruptura de relações com a Alemanha, a Itália e o Japão, revogam-se as disposições em contrário.

  • Art. 325. Êste código entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.

  • Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

  • GETÚLIO VARGAS

  • Eurico G. Dutra

  • Henrique A. Guilhem

  • Joaquim Pedro Salgado Filho

  • Alexandre Marcondes Filho

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código Penal Militar (1944)

    Código Penal Militar (1944)

    Termos equivalentes

    Código Penal Militar (1944)

    • UP Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944

    • UP Código Penal Militar de 1944

    • UP CPM de 1944

    Termos associados

    Código Penal Militar (1944)

    446 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar (1944)

    Autos findos n. 82/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 815/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-815/1946 · Processo. · 19/10/1946 a 06/10/1948
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.

    3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
    Autos findos n. 814/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · Processo. · 12/09/1946 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 81/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · Processo. · 07/01/1946 a 01/12/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 800/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · Processo. · 03/07/1980 a 01/10/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 796/1966
    BR DFSTM 002-001-001-002-796/1966 · Processo. · 09/07/1965 a 12/01/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Cumprimento de alvará de sotura de militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 7.835/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954 · Processo. · 06/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 779/1959
    BR DFSTM 002-001-001-002-779/1959 · Processo. · 28/08/1957 a 02/09/1959
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 778/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-778/1946 · Processo. · 25/03/1944 a 31/01/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/03/1944.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 772/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-772/1946 · Processo. · 16/04/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 771/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · Processo. · 20/02/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 7.700/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

    Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
    Autos findos n. 7.699/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 7.697/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 769/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-769/1946 · Processo. · 30/11/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato à um superior na cidade do Rio de Janeiro em 30/11/1945.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 766/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-766/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 765/1959
    BR DFSTM 002-001-001-002-765/1959 · Processo. · 12/12/1958 a 17/08/1959
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por furto na cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1958.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 763/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · Processo. · 20/11/1964 a 05/08/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 763/1959
    BR DFSTM 002-001-001-002-763/1959 · Processo. · 30/07/1958 a 08/08/1959
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado por ter atirado em uma civil no Rio de Janeiro no dia 07/10/1959

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 762/1959
    BR DFSTM 002-001-001-002-762/1959 · Processo. · 06/05/1959 a 08/08/1959
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 759/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-759/1945 · Processo. · 23/11/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 7.495/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

    Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
    Autos findos n. 7.491/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

    Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
    Autos findos n. 748/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-748/1947 · Processo. · 21/11/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 745/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-745/1968 · Processo. · 16/04/1962 a 09/09/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de execução de sentença de militar acusado de insubimissão no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro em 16/04/1962.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 7.305/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7305/1954 · Processo. · 27/10/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 728/1979
    BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979 · Processo. · 09/02/1966 a 06/07/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 7.232/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-7232/1954 · Processo. · 13/10/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 6.845/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6845/1954 · Processo. · 15/05/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.844/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6844/1954 · Processo. · 29/04/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.837/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6837/1954 · Processo. · 01/07/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

    1° Grupo de Artilharia a Cavalo*
    Autos findos n. 6.817/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-6817/1946 · Processo. · 04/07/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/07/1944.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 68/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979 · Processo. · 28/04/1962 a 07/02/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 6.797/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6797/1954 · Processo. · 13/03/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.785/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6785/1954 · Processo. · 30/11/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 673/1969
    BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · Processo. · 10/04/1968 a 09/01/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 672/1969
    BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · Processo. · 04/12/1967 a 06/01/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 669/1969
    BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · Processo. · 24/11/1967 a 09/01/1970
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

    1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
    Autos findos n. 6.553/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6553/1956 · Processo. · 19/10/1938 a 10/09/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.

    Conselho Penitenciário do Distrito Federal
    Autos findos n. 6.552/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6552/1956 · Processo. · 17/09//1946 a 12/10/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.551/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6551/1956 · Processo. · 03/07/1947 a 12/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de subtrair CR$ 560.00 de outro militar na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1947.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.550/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6550/1956 · Processo. · 17/06/1946 16/12/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 655/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-655/1968 · Processo. · 14/07/1952 a 13/08/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de Livramento Condicional de militar.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 6.549/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 16/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.548/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6548/1956 · Processo. · 12/05/1947 a 11/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.545/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.544/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6544/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 13/11/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 653/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-653/1946 · Processo. · 27/03/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1943.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 649/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-649/1946 · Processo. · 07/08/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 6.489/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6489/1956 · Processo. · 09/07/1954 a 31/10/1946
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1954.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.488/1956
    BR DFSTM 002-001-001-002-6448/1956 · Processo. · 16/11/1953 a 22/10/1956
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

    2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
    Autos findos n. 648/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-648/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/09/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 647/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-647/1946 · Processo. · 22/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 646/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-646/1946 · Processo. · 13/10/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/06/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 645/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-645/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 643/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-643/1979 · Processo. · 05/10/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 642/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-642/1946 · Processo. · 19/07/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 640/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · Processo. · 17/05/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 6.379/1950
    BR DFSTM 002-001-001-002-6379/1950 · Processo. · 02/06/1949 a 27/12/1950
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de condenado por

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 6.373/1950
    BR DFSTM 002-001-001-002-6373/1950 · Processo. · 09/12/1948 a 26/12/1950
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de soldado preso por furto de revólver.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 637/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-637/1946 · Processo. · 09/10/1945 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de invasão de estabelecimento militar na cidade de Niteroi em 09/10/1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 635/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-635/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 18/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 634/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-634/1946 · Processo. · 30/04/1945 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 633/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-633/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 6.322/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-6322/1954 · Processo. · 08/11/1954 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

    Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
    Autos findos n. 632/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-632/1946 · Processo. · 22/09/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/07/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 630/1946
    BR DFSTM 002-001-001-002-630/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 04/07/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
    Autos findos n. 63/1967
    BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967 · Processo. · 19/12/1966 a a 29/03/1967
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 628/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-628/1964 · Processo. · 10/07/1962 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1961.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 627/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-627/1964 · Processo. · 05/11/1962 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 605/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-605/1964 · Processo. · 15/05/1964 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1964.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 600/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-600/1964 · Processo. · 06/03/1964 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 06/03/1964.

    3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
    Autos findos n. 598/1945
    BR DFSTM 002-001-002-001-598/1945 · Processo. · 02/10/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/10/1944.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 597/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-597/1945 · Processo. · 13/11/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/11/1944.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 596/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-596/1980 · Processo. · 30/10/1956 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Belém em 24/04/1961.

    Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
    Autos findos n. 589/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-589/1945 · Processo. · 22/06/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/06/1944.

    3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 567/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · Processo. · 25/10/1957 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

    Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 566/1980
    BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

    Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
    Autos findos n. 5.628/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-5628/1954 · Processo. · 18/11/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de insubmissão na cidade de Cruz Alta em 18/11/1953.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 5.622/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-5622/1954 · Processo. · 10/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 5.621/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-5621/1954 · Processo. · 10/10/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 5.617/1954
    BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954 · Processo. · 18/11/1953 a 16/12/1954
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 55/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-55/1947 · Processo. · 12/11/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 549/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-549/1957 · Processo. · 04/08/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 548/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-548/1957 · Processo. · 18/07/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 547/1979
    BR DFSTM 002-001-001-002-547/1979 · Processo. · 27/07/1970 a 22/05/1979
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

    Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
    Autos Findos n. 546/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-546/1968 · Processo. · 10/04/1956 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

    Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
    Autos findos n. 545/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-545/1957 · Processo. · 29/03/1956 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 544/1957
    BR DFSTM 002-001-001-002-544/1957 · Processo. · 12/05/1955 a 14/05/1957
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
    Autos findos n. 54/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · Processo. · 13/09/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 538/1964
    BR DFSTM 002-001-001-002-538/1964 · Processo. · 20/11/1963 a 09/10/1964
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
    Autos findos n. 533/1980
    BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

    1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 531/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-531/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 530/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-530/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 53/1947
    BR DFSTM 002-001-001-002-53/1947 · Processo. · 14/01/1946 a 10/04/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 529/1970
    BR DFSTM 002-001-001-002-529/1970 · Processo. · 11/11/1978 a 10/06/1980
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.

    2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
    Autos findos n. 529/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-529/1968 · Processo. · 14/12/1966 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 528/1968
    BR DFSTM 002-001-001-002-528/1968 · Processo. · 14/12/1966 a 01/07/1968
    Parte de Justiça Militar da União

    Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.

    Auditoria de Correição da Justiça Militar
    Autos findos n. 528/1945
    BR DFSTM 002-001-001-002-528/1945 · Processo. · 14/12/1944 a 29/05/1947
    Parte de Justiça Militar da União

    Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1944.

    2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*